Política de Privacidade – ASSBAN

1. Introdução

A Política de Privacidade é essencial para garantir o cumprimento das leis brasileiras que envolvem o tratamento de dados pessoais, proporcionando informações aos titulares sobre como os seus dados pessoais serão utilizados, para qual finalidade e os seus direitos.

A ASSBAN respeita a privacidade individual e valoriza a confiança de seus clientes, funcionários, fornecedores, parceiros de negócios e outros. Dessa forma, desenvolvemos uma Política de Privacidade que dispõe sobre a maneira como nós obtemos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações.

Nossa Política de Privacidade considera os diversos requisitos regulatórios, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965).

2. Objetivo

O objetivo deste documento é informar como o site é mantido pela Associação dos Bancos.

Os dados coletados nos canais de comunicação da associação nos possibilitam retornar o contato com aqueles que procuram por nossos serviços. Essas informações são armazenadas por nós apenas pela ação de quem nos envia a informação, e não de forma automática através do acesso.

Assim, para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas em nossos canais, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos e confirmando a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos dados conforme descrito.

3. Campo de Aplicação

Este documento é aplicável a todos os colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros de negócios que interagem com a Associação dos Bancos no âmbito do tratamento de dados pessoais.

4. Documentos de Referência

[ASSBAN – PSI] Política de Segurança da Informação.

5. Definições

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Órgão responsável por fiscalizar e orientar a aplicação da LGPD, bem como aplicar sanções administrativas em caso de violação da lei.
• Data Protection Officer (DPO) – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD com base em fundamentos legais, como o consentimento do titular, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, existência de contrato entre a ASSBAN e o titular, bem como legítimos interesses da ASSBAN ou do titular.
• Biometria – Característica física mensurável ou traço comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Exemplos incluem imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris.
• Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.
• Dados – Informações inseridas quando necessário para a execução dos serviços da plataforma.
• Dado Pessoal – Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária e dados de veículo.
• Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal que revela origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, informações sobre saúde ou vida sexual, aléfm de dados genéticos ou biométricos.
• Anonimização – Processo pelo qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cloud Computing – Tecnologia de virtualização de serviços baseada na interligação de múltiplos servidores, como a Internet.
• Finalidade – Razão ou motivação para a realização do tratamento de Dados Pessoais.
• Legítimo Interesse – Tratamento de dados realizado pelo controlador para atender a um interesse legítimo próprio, de terceiros ou da sociedade, sem afetar os direitos e liberdades individuais do titular.
• Livre Acesso – Direito do titular de obter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.
• Oposição – Direito do titular de não permitir o tratamento de seus dados em determinadas situações específicas.
• Segurança – Medidas técnicas e administrativas adotadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
• Tratamento – Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular – Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados.
• Transparência – Garantia de que os titulares tenham acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados e os agentes envolvidos no processo, respeitando segredos comerciais e industriais.
• Minimização de Dados – Princípio que determina a coleta apenas dos dados pessoais estritamente necessários para a funcionalidade do produto ou serviço.
• Direitos dos Titulares – Garantia de acesso, correção e exclusão dos Dados Pessoais tratados.
• Prazo de Retenção – Tempo durante o qual os dados são armazenados antes de serem excluídos conforme regras pré-estabelecidas.
• ID de Sessão – Identificação única gerada para cada sessão de usuário ao acessar a plataforma.
• IP (Internet Protocol) – Conjunto alfanumérico que identifica dispositivos conectados à Internet.
• Link – Endereço eletrônico utilizado para acessar conteúdos na web.
• Logs – Registros das atividades realizadas pelos usuários dentro da plataforma.
• Cookies – Pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos. As páginas da ASSBAN podem utilizar cookies.
• DOM (Diagnóstico, Otimização e Métricas) – Ferramenta utilizada para análise de perfil comportamental de candidatos a vagas e colaboradores, visando desenvolvimento pessoal e profissional na ASSBAN.

6. Responsabilidades

Esta Política de Privacidade se aplica:

a) A todos os colaboradores da ASSBAN.
b) A todos os parceiros e fornecedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que atuam para ou em nome da ASSBAN em operações que envolvam o tratamento de Dados Pessoais.
c) Aos titulares de Dados Pessoais tratados pela ASSBAN.

A adesão ao programa de conformidade da ASSBAN com as leis de proteção de dados é obrigatória para todos os destinatários mencionados.

7. Condições Gerais

Todas as áreas da ASSBAN devem implementar as melhores práticas de governança de dados e segurança da informação, garantindo:

• Integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais tratados;

• Privacidade dos titulares, prevenindo vazamentos, acessos indevidos e fraudes.

Os Dados Pessoais coletados em processos seletivos, contatos comerciais ou formulários online serão tratados em conformidade com a legislação vigente.

7.1 Coleta, Armazenamento e Processamento de Dados Pessoais

Ao visitar o portal, o perfil de usuário pode ser coletado por Cookies e também por informações fornecidas voluntariamente na seção Contatos.

As informações pessoais (nome, e-mail, celular) são utilizadas exclusivamente para retorno de contato e enviadas por correio eletrônico à área responsável.

Esses dados podem ser usados para:

• Envio de materiais ou informações relacionadas ao contato;

• Newsletters e comunicações institucionais;

• Divulgação de novos produtos, serviços ou parcerias da ASSBAN.

Os colaboradores da associação poderão entrar em contato por e-mail ou telefone para fins institucionais.

Processos Seletivos:
Os dados de candidatos coletados via formulário ou canais oficiais são armazenados para identificação, contato e acompanhamento dos processos seletivos.

Uso de Cookies:
Os cookies armazenam preferências de navegação. O visitante pode desativá-los nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação.

Links para Sites de Terceiros:
O portal da ASSBAN pode conter links para outros sites, que possuem políticas próprias de privacidade. A ASSBAN não se responsabiliza por conteúdos ou práticas externas.

7.2 Compartilhamento de Dados Pessoais

A ASSBAN não concede, vende ou aluga dados pessoais a terceiros.
O compartilhamento de dados ocorre apenas:

• Com o consentimento do titular;

• Quando exigido por determinação judicial;

• Com fornecedores que adotem políticas de privacidade compatíveis.

Compartilhamento em Redes Sociais:
Ao compartilhar conteúdos da ASSBAN, o usuário o faz diretamente em seu perfil. A associação não acessa logins ou senhas de redes sociais.

7.4 Segurança da Informação e Tratamento dos Dados Pessoais

As práticas de segurança seguem a Política de Segurança da Informação da ASSBAN, assegurando proteção contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos.

Diretrizes de Segurança:

• Confidencialidade: acesso apenas por pessoas autorizadas.

• Disponibilidade: acesso garantido a quem de direito.

• Integridade: alterações apenas mediante autorização formal.

7.4.1 Canal de Atendimento ao Titular

Para solicitações ou informações sobre dados pessoais, entre em contato:

assban@assban.com.br

8. Termos de Uso

A ASSBAN compromete-se a resguardar a privacidade e confidencialidade dos dados coletados.

Ao aceitar este Termo, o titular autoriza o tratamento de seus dados conforme esta Política de Privacidade.

A política pode ser alterada sem aviso prévio. Caso não concorde, o titular não deve:

• Baixar materiais do site;

• Utilizar os serviços online;

• Fornecer dados pessoais em quaisquer canais da ASSBAN.

O uso contínuo implicará aceitação dos termos.

9. Alterações na Política de Privacidade

A ASSBAN reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento.
Recomenda-se a leitura periódica para acompanhar eventuais atualizações.

10. Dados do DPO

Em conformidade com a LGPD, apresentamos o DPO (Encarregado de Proteção de Dados) da ASSBAN, responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares e a ANPD:

Nome: Sanclé Landim Albuquerque
Registro Qualificação DPO: 5653907.20788760
Registro Membro ANPPD: 8202
E-mail externo: sancle.albuquerque@midnal.com.br
Telefone: (61) 3446-0014